A GEOCONSERVAÇÃO SOB A ÓTICA LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO

Resumo

Geoconservação é um conceito recente, que se refere à proteção de importantes exemplares da geodiversidade. Proteger determinados elementos geológicos é importante e necessário, uma vez que contêm importantes informações sobre o passado evolutivo de nosso planeta. Este é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço no meio geológico; paralelamente, a proteção legal do patrimônio geológico vem sendo contemplada na legislação de muitos países, principalmente europeus. Este trabalho traz uma análise comparativa entre as leis brasileiras e as leis de alguns países (Grã-Bretanha, Espanha e Portugal), no que tange à proteção do patrimônio geológico. Para esta finalidade, foi realizado extenso levantamento bibliográfico sobre o assunto, bem como consulta às legislações nacionais e internacionais que fazem referência à proteção da vertente abiótica da natureza. Verificou-se que a legislação internacional vem abordando este tema, com a definição de conceitos essenciais e previsão de leis e projetos que atendem à proposta de geoconservação. Nesses países, primeiramente é realizado um levantamento de cada sítio geológico, seguido por uma caracterização detalhada, e posterior proposição de medidas de proteção adequadas. Por outro lado, as leis brasileiras estão ainda bastante atrasadas em relação ao assunto, sendo a proteção geológica abordada apenas de maneira indireta, como um substrato da biodiversidade.