DISCUSSÃO DE ALTERNATIVAS NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA EM MINAS GERAIS

BRUNA REGINA MELO CRESPO, MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA

Resumo


A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de avaliação de impactos no âmbito de políticas, planos e programas, influenciando na formulação dos mesmos. No desenvolvimento da AAE, tem-se a discussão de alternativas estratégicas e sua análise detalhada é o principal mecanismo para garantir que a tomada de decisão seja ambientalmente adequada. No entanto, a falta de regulamentação do instrumento no Brasil tem feito com que as alternativas sejam desconsideradas. Diante disso, este trabalho propôs-se a avaliar o desenvolvimento de alternativas nas AAE praticadas no estado de Minas Gerais, sudeste do Brasil. Os relatórios destas AAE foram analisados de acordo com critérios de boas práticas. Dos três relatórios avaliados, apenas dois apresentaram estudo de alternativas e apenas um dos dois teve caráter estratégico. Uma vez que o estudo de alternativas não é realizado, ou o é de modo deficiente, o alcance da AAE como instrumento de gestão e planejamento ambiental fica reduzido.


Palavras-chave


Avaliação Ambiental Estratégica; Alternativas; Níveis Estratégicos; Minas Gerais.

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